A diretoria do Sinpol/PE participou nesta sexta-feira, junto aos representantes das demais entidades de classes da Polícia Civil, membros da Comissão Administrativa para Avaliação do PCCV, de reunião para tratar de pendências residuais do 3º enquadramento do Plano. Confira os pontos definidos no encontro.

Na reunião realizada na manhã desta sexta-feira ficaram definidas as seguintes questões:

O policial que requereu o enquadramento dentro do prazo e preencheu os requisitos exigidos, estabelecidos em lei, será reavaliado de oficio, sem a necessidade de um novo requerimento. Para estes servidores, enquadrados nestes requisitos, os efeitos financeiros serão retroativos ao mês de novembro de 2011;

Não serão deferidos os cursos de formação que são etapas de concursos públicos, exceto, os cursos das Polícia Civil, PM, Bombeiros e do Sistema Penitenciário, concluídos após a nomeação e posse, que serão aceitos para efeito do 3º enquadramento e seus efeitos financeiros serão retroativos ao mês de novembro de 2011;

Os policiais que estão em estágio probatório terão direito ao enquadramento por Qualificação Profissional, portanto, aqueles que deram entrada tempestivamente em seus cursos, terão direito aos efeitos financeiros;
Os Cursos de Aperfeiçoamento Técnico Policial conhecido na categoria como “Cursos de Reciclagem” serão aceitos dentro da carga horária especificada no certificado ou certidão (A divergência na carga horária dos cursos de aperfeiçoamento deve-se a redução ou ampliação da carga horária das cadeiras a pedido dos coordenadores). Não será, portanto, possível uniformizar a carga horária desses cursos;
E todos os policiais civis podem continuar a dar entrada nos cursos concluídos após do dia 30 de setembro, requerendo suas PROGRESSÕES POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.