Piso Nacional - Se houver acordo, PEC dos policiais pode ser incluída na votação desta terça-feira (06/07).

A sessão ordinária desta tarde do Plenário tem a pauta trancada por sete medidas provisórias. Entre elas, a 484/10, que prevê a transferência de R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.

Essa MP também libera outros R$ 800 milhões como ajuda emergencial para todos os estados brasileiros, para compensar a queda de receita provocada pela crise econômica. A distribuição segue os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Policiais
Já a sessão extraordinária, prevista para a noite de hoje, ainda não tem pauta definida. O presidente da Câmara, Michel Temer, poderá incluir matérias como a proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais militares dos estados (PECs 446/09 e 300/08). Essa votação, no entanto, depende de um acordo a ser fechado entre o governo e os representantes da categoria, que já aceitaram excluir do texto os valores de um piso provisório até a regulamentação definitiva por meio de lei.

(Fonte: Site da Câmara Federal)