Diretoria do Sinpol/PE apresenta pontos pendentes de negociação para secretário de Defesa Social e Chefe de Polícia

O secretário de Defesa Social Wilson damázio junto ao Chefe de Polícia Manoel Carneiro estiveram reunidos na sexta-feira 911.06) com a diretoria do Sinpol/PE por cerca de de quatro horas.

Os dirigentes do Sinpol entregaram uma pauta de reivindicações da categoria, destacando questões que ainda aguardam posicionamento da SDS. Entre os principais pontos abordados estão:

• LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO - Mais uma vez cobrando agilidade para discussão, elaboração e aprovação de uma Lei Orgânica;

Resposta - o secretário determinou a revisão da portaria que cria a comissão composta por integrantes das entidades de classes e membros das Secretarias de Defesa Social e Administração, com o objetivo de revisar o projeto já encaminhado à SDS.

• CRIAÇÃO DE QUADRO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO PARA POLÍCIA CIVIL – Foi defendida a criação de um quadro próprio administrativo para a Polícia Civil, com o objetivo de atuar no desempenho das atividades meios da Instituição, disponibilizando maior efetivo policial nas investigações;

Resposta - Houve concordância do secretário, citando como exemplo o que já foi realizado no Departamento de Polícia Federal.

• REVISÃO DO DECRETO 34.433/09 - Para assegurar a avaliação de desempenho dos policiais civis nos moldes da Lei 14.024(Lei PDS), em atenção ao que contém a Lei Complementar. O objetivo da proposta é juntar a premiação com a avaliação de desempenho para que o policial civil possa progredir dentro do PCCV;

• CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO – Desde 2008 esão sendo aguardadas as carteiras funcionais da categoria. Além de estarem desatualizadas, de acordo com a Lei de Porte de Arma, as carteiras precisam acompanhar as alterações de nomenclaturas, a exemplo dos peritos papiloscopistas e de todos aqueles que progrediram ou foram promovidos às classes dos especiais;

Resposta - O Chefe de Polícia, Manoel Carneiro, informou ao secretário que a grande dificuldade atual diz respeito a confecção do estojo, cujo material é confeccionado fora do Estado e por isso a demora na entrega do documento.

• ABERTURA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - O sindicato apresentou proposta para diversificar a oferta de cursos de qualificação profissional, cujo objetivo principal é proporcionar um melhor desempenho das atividades. O Sinpol/PE esclareceu que discorda da manutenção de Blitz e Rondas sem a devida preparação dos policiais para identificação de adulteração veicular ou até mesmo de falsidades documentais, comprometendo a qualidade desta prestação de serviço;

• DEFINIÇÃO DA DATA DO SEGUNDO E TERCEIRO ENQUADRAMENTOS – Foi cobrada a participação e empenho do secretário para agilizar a definição da data do segundo enquadramento da categoria dentro do PCCV. O sindicato solicitou o enquadramento de todos os policiais pelo critério objetivo de tempo de serviço, de forma imparcial;

• HIERARQUIA NAS UNIDADES POLICIAIS – Foi cobrado o cumprimento dos parágrafos 1 e 2, do Art. 7, da Lei Complementar 137/08, que visa o respeito à hierarquia nas funções gratificadas nas Unidades Policiais;

• PRISÃO ESPECIAL – O sindicato cobrou a criação de um espaço para abrigar a prisão especial para policiais civis.

Resposta - Em princípio, o secretário apostou na possibilidade de colocar todos no CREED, mas diante dos argumentos do Sinpol/PE, comprometeu-se em manter entendimento com o secretário Humberto Viana para equacionar o problema. Não descartando a possibilidade de atender o pedido do sindicato para a construção de um espaço próprio.

• PAGAMENTO DO VALE REFEIÇÃO – DIÁRIAS E PJES – Embora o sindicato já tenha encaminhado ofícios ao secretário de Administração e à Chefia de Polícia, reiteramos o pagamento desses itens nos valores atuais.

Resposta - A posição do secretário surpreendeu à todos, pois determinou, de imediato, a adoção das medidas necessárias para o pagamento nos valores atuais.

• HORÁRIO DE RENDIÇÃO DAS DELEGACIAS DE PLANTÃO – Reiteramos a revogação do Decreto 33.917/09, que alterou o horário da rendição dos plantões.

Resposta - O secretário e o Chefe de Polícia afirmaram que, em curto espaço de tempo, será resolvida a questão, inclusive houve o comentário do secretário da SDS de não ter conhecimento deste tipo de escala em nenhum lugar do país;

• REVISÃO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS CIVIS

Resposta - O secretário, Wilson Damázio, admitiu a possibilidade de avaliar a questão da carga horária, levando em consideração as peculiaridades das atividades, e nesse sentido, o sindicato se reunirá com o Chefe de Policia para apresentar alternativas que contemplem à todos.