O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) deu início, na noite da última sexta-feira (24), ao ciclo de debates sobre a crise da segurança pública no Estado. Para a primeira edição, intitulada ‘Segurança Pública: desconstruindo mitos na busca de soluções’, o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, recebeu o deputado estadual pelo Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSOL), o Delegado da Polícia Civil de Pernambuco e Doutor pela Universidade de Salamanca, Marcelo Barros, e o Cientista Político e Professor da UFPE, Michel Zaidan, em debate na sede da entidade, no bairro de Santo Amaro.
Com auditório lotado, Áureo Cisneiros destacou que Pernambuco encerrará 2017 como o ano mais violento do século para o Estado, com mais de 5,5 mil homicídios e um aumento de mais de 40% nos casos de violência contra a mulher. “Falta de diálogo Nós temos mos um Conselho de Segurança Pública que não funciona. São apenas pessoas figurativas indicadas pelo governo. A conferência, onde se deveria debater a segurança pública com a sociedade, com as entidades classistas, praticamente não existe. A última foi em 2009. É preciso diálogo”, cobrou Áureo. Para ele, apenas a repressão não vai resolver a questão da segurança pública no Estado. “É preciso que haja políticas sociais e políticas preventivas da violência. Enquanto não diminuirmos a desigualdade social e a miséria continuaremos com altos índices de violência”.
O parlamentar carioca Marcelo Freixo é um dos que mais debate a temática da segurança pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele destacou a importância de se discutir a temática em todas as esferas da sociedade. “Segurança pública é um dos direitos mais fundamentais da democracia. Todos nós temos que falar sobre segurança pública. Esse não é um assunto exclusivo da polícia. Um lugar mais seguro não é só um lugar com mais policiamento, mas sim um local com maior ampliação de direitos como saúde, moradia, lazer e educação. O ponto chave é a diminuição da desigualdade”, defendeu Freixo. O deputado, que recentemente instituiu um programa de segurança do trabalho para os agentes de segurança pública do Rio de Janeiro, trouxe uma cópia do programa para que seja estudado algo semelhante em Pernambuco, além de cópias dos relatórios da CPI das Milícias e da CPI do Tráfico de Armas, ambas presididas por Freixo. Os documentos foram entregues ao presidente do Sinpol.
Ainda dentro do discurso sobre segurança pública, o Delegado da Polícia Civil de Pernambuco e Doutor pela Universidade de Salamanca, Marcelo Barros, defendeu que não existe políticas de segurança pública no Brasil. Segundo ele o Pacto Pela Vida, programa implementado na gestão Eduardo Campos, faria parte de uma política pública de segurança, mas só reduzir o número homicídios não configura uma política pública. “É mais do que isso! Seja qual for o político que assumir um cargo público no Poder Executivo, ele deveria ter a responsabilidade de manter o que de bom havia sido feito na gestão anterior. Tentar criar coisas novas sem destruir o que está sendo feito. Mas Pernambuco é pioneiro na falta de continuidade das políticas públicas. A falta de continuidade ocorre até dentro do mesmo governo. O Pacto foi completamente desmantelado com um sucessor da mesma legenda”, destacou.
Já o Cientista Político e Professor da UFPE, Michel Zaidan, destacou que a falência dos controles sociais clássicos – família, igreja, trabalho e escola – está diretamente ligado ao aumento da violência. Zaidan condenou o que chamou de “cultura do aprisionamento” do Brasil. “Aqui não se acredita em mediação. A judicialização é direta. Os presídios estão abarrotados e o número de pessoas condenadas não para de crescer. Nem o instituto de custódia, que foi criado para diminuir a população carcerária, ajudou. Precisamos rever este grande equívoco. A palavra ressocialização é totalmente inexistente no Brasil”, comentou. Zaidan condenou ainda a militarização da segurança. Para ele, significa que ela vai ser uma segurança de guerra, que vê o outro como inimigo. Ele classificou como um problema grave.
A próxima edição do Ciclo de Debates promovido pelo Sinpol-PE acontece em janeiro, ainda sem data, e vai tratar sobre a questão da violência contra a mulher. Ao final dos encontros será entregue ao Governo do Estado, junto com o segundo dossiê sobre as precárias condições da Polícia Civil de Pernambuco, um documento sobre os assuntos debatidos nos ciclos.

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