A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e sindicatos realizam mobilização pela exclusão dos policiais civis no PLP 149/2019, que originalmente propôs perdas salariais e de benefícios aos servidores públicos dos Estados que aderissem ao programa de incentivo fiscal e recomposição de dívidas, do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com a mobilização, as emendas 115 (Léo Motta, PSL/MG), 125 (Marco Bertaiolli, PSD/SP), 126 (Hugo Leal, PSD/RJ) e 127 (Léo Moraes, PODEMOS/RO) foram acatadas no texto do deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do PLP 149/20 e, dessa forma, foram excluídos os servidores da Segurança Pública da proibição de receberem aumentos, progressões e promoções no período de calamidade pública que se estenderá até dezembro deste ano.

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, destaca que é preciso ficar atento porque quando passar a pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai querer atingir os policiais e servidores como se fossem os culpados pela crise.

A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PLP 149/2019, o chamado Plano Mansueto, que trata de ajuda financeira a estados e municípios, repondo as perdas com arrecadação de ICMS e ISS. Depois da votação na Câmara, o governo informou que apresentará um projeto de lei que poderá até transferir R$ 40 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação, mas, desde que os reajustes salariais fiquem suspensos por dois anos.

A Cobrapol alerta que as entidades devem continuar mobilizadas para sensibilizar os senadores quanto à manutenção do texto da Câmara dos Deputados. Segundo Gutierrez, “isso é uma chantagem completamente inoportuna e desumana de gente que desdenha da epidemia, resiste em liberar os recursos aos mais necessitados e, agora, ao invés de se somar ao esforço parlamentar de ajudar Estados e municípios, ainda ameaça os senadores com o veto presidencial”.

O projeto aprovado se limitou a tratar do apoio emergencial do Governo Federal aos Estados e municípios enquanto perdurar o estado de calamidade pública instaurado por conta da crise sanitária que atinge o Brasil e o mundo. O PLP 149/2019 não tem data ainda para votação no Senado.

Para o Presidente do Sinpol-PE e da Federação Interestadual de Trabalhadores Policiais Civis do Nordeste (Feipol-NE), Áureo Cisneiros, só a pressão da categoria evitará mais esse grande retrocesso. “Não é possível que mais uma vez a conta de uma crise que não criamos caia no nosso colo. Já basta a reforma da previdência, que não leva em conta as especificidades e riscos que corremos no exercício diário de nossas funções. Vamos pressionar os senadores de Pernambuco. O Sinpol continuará na dianteira dessa luta”, afirma.

Seguem a baixo os contatos dos senadores de Pernambuco. É importante que os Policiais Civis solicitem a exclusão da categoria em qualquer medida que venha congelar salário e benefícios das categorias de segurança pública.

Fernando Bezerra Coelho
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Humberto Costa
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Jarbas Vasconcelos
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Com informações da Cobrapol

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