Nesta semana, o setor jurídico do Sinpol-PE conquistou uma importante vitória em nome dos trabalhadores policiais civis de Pernambuco. Trata-se do arquivamento de processos instaurados há quase dois anos contra alguns policias por supostamente haverem faltado ao trabalho. Acontece, no entanto, que os advogados do Sinpol-PE conseguiram provar que as comunicações dos plantões, que estabeleciam jornadas arbitrárias, foram feitas depois de as datas em que estes policiais deveriam trabalhar. Ou seja: como os policiais civis iriam para os plantões se as escalas eram divulgadas apenas depois de os dias em que deveriam ter ido trabalhar?

Por não conseguirem responder a essa pergunta, o Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Ângelo Gioia, publicou portaria em que arquiva e encerra de uma vez por todas os processos administrativos contra os policiais. Afinal de contas, a ausência desses servidores nos plantões não foi ocasionada por eles, senão pela própria SDS que tardiamente os comunicou sobre as escalas.

Diante desse contexto, o Departamento Jurídico do SINPOL, o qual já se manifestou de diversas formas com relação a esses casos de abuso de autoridade e arbitrariedades cometidas contra servidores, reforça o seu compromisso de defender os interesses da categoria e de cada servidor policial civil, comunicando que tomará medidas judiciais para coibir a instauração de processos disciplinares sem justo motivo.

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