O Sinpol esclarece que a obrigatoriedade de realização do Curso Especializado de Condução de Transporte de Emergência, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, teve sua exigência adiada por recente resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A Resolução nº 522 de 25 de março de 2015 adiou a exigência do curso até 31 de dezembro de 2016.

O Sinpol exigirá que a realização de tais cursos sejam feitas dentro deste prazo, uma vez que o prazo anterior se encerrou sem que tenha sido feito o curso para mais de 90% da categoria.

Ressaltamos que as demais orientações continuam válidas, sobretudo quanto às condições de uso das viaturas, relativa a equipamentos essenciais e documentação necessária.

Desta forma, o Policial Civil não poderá se negar a realizar diligência pelo simples argumento de falta de curso de direção de veículo de emergência.

Como o texto do Manual já estava fechado, não foi possível realizar a alteração, o que deve ser feito nas próximas edições.

Para baixar o Manual da Polícia Cidadã, clique aqui

Discussão1 Comentário

  1. Edson Janio do Nascimento

    No entanto, em algumas Delegacias as viaturas não possuem o CRLV, documento obrigatório para qualquer veículo, ou as viaturas estão isentas?

Deixe seu comentário