Ministério Público do Trabalho convoca Sinpol para investigar negligência do Estado com a proteção dos Policiais Civis em meio a pandemia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), após várias denúncias da entidade sobre o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual às Unidades da PCPE, para que o SINPOL informe se o Governo do Estado já entregou os EPIs aos Agentes de Segurança Pública.

Há mais de mês o Governador de Pernambuco decretou o estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus, mas determinou que os serviços essências permanecessem funcionando normalmente – o que de fato ocorreu.

Contudo, ao passo que cobrava o comprometimento da população para seguir as medidas de restrição social e de proteção individual, nas Delegacias e Institutos da Polícia Civil o governo não fez o dever de casa, negligenciando seu dever de garantir imediata e democraticamente a entrega dos materiais de proteção individual aos Policiais Civis. Quando alguns desses materiais foram distribuídos, foram tardiamente e em quantidade muito aquém da necessária. Também faz parte das reivindicações do SINPOL, laboratórios ou hospitais para onde os Policiais Civis possam realizar testagem para o COVID-19, em todo o estado e não só para os Policiais da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Na resposta ao Ministério Público do Trabalho, o SINPOL irá relatar o descaso do Estado com os seus servidores e da luta diária que travam os Policiais Civis para continuar atendendo à população pernambucana – mesmo sem as condições mínimas. Para isso, o SINPOL precisa que o Policial preencha o “Questionário SINPOL” e encaminhe a resposta ao Sindicato pelo whatsapp (81)9.9747 – 9069 ou pelo e-mail *juridico@sinpol-pe.com.br

No “Questionário SINPOL” o Servidor Público vai preencher os dados básicos (nome e matrícula) e responder com um “X” as perguntas feitas pelo Sindicato, que entregará as respostas ao Ministério Público do Trabalho. Os Procuradores do Trabalho estarão acompanhado até o final da pandemia o empenho do Estado de Pernambuco em fornecer as condições ideais para os servidores desempenharem as suas funções.

De acordo com o Jurídico do SINPOL, que oficiará o MPT nesse sentido, as informações recebidas dos servidores (Questionário SINPOL) não poderá ensejar retaliação ou represália para os Trabalhadores da Segurança, tal como a instauração de PADs para “investigar” se houve a entrega de Equipamento de Proteção Individual (álcool em gel, máscaras e luvas) nas Unidades da Polícia Civil de Pernambuco.

Portanto, o SINPOL solicita que os Policiais respondam o “Questionário” e enviem por e-mail ou whatsapp (zap) para apresentarmos ao Ministério Público do Trabalho um panorama do descaso do Governo do Estado com a segurança pública e seus servidores. Para o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, “é um absurdo o fato do Governo não ter fornecido material em várias Delegacias e Institutos e ainda não tenha uma relação de hospitais/laboratórios para fazerem o teste do coronavírus, principalmente na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão de Pernambuco”.

Link para baixar o QUESTIONÁRIO SINPOL citado na matéria.

Clique aqui e confira a Notificação Requisitória 38784.2020