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A proposta da Lei Orgânica foi construída em conjunto entre a COBRAPOL e a ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) e apresenta muito avanço em relação ao que temos atualmente – que é quase nada. Estamos tratando da unificação dos cargos de Agentes e Escrivães, com mais atribuições, com a possibilidade de fazer oitivas sem a presença da autoridade policial, solicitar perícias , fazer ofícios, liberar local de crimes, etc.

Além da unificação dos cargos de Agente/Escrivao, também a estrutura da Corregedoria seria da própria Instituição, no nosso caso, sairia da Secretaria de Defesa Social e retornaria para a Polícia Civil. Também possibilita a informatização/digitalização dos procedimentos policiais, incluindo a gravação dos depoimentos e o envio eletronicamente dos inquéritos, TCOs, BOCs e AAFAI. Para o presidente do SINPOL/PE, Rafael Cavalcanti, “precisando lutar por uma Polícia desburocratizada e que ofereça um melhor serviço à sociedade e que também permita ao Policial Civil da base de sair da invisibilidade funcional”.

A modernização das Polícias Judiciárias é necessária para que possamos continuar a existir. Estamos a observar um avanço da militarização da segurança pública e isso representará a médio/longo prazo o fim da Instituição Polícia Civil. O SINPOL/PE fará assembleias na sede do Sindicato e discussões nas Unidades da PCPE para esclarecer aos colegas a importância desse projeto de Lei Orgânica. Entendemos que o texto da Lei Orgânica não contempla tudo que queremos e merecemos, porém é um avanço para a Instituição, para os trabalhadores Policiais Civis e também para a sociedade – que terá uma Polícia mais ágil, eficiente e presente.

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