Artigo
Por Fernando Capano – Especialista em Segurança Pública

A baixa taxa de elucidação de crimes no Brasil é frequentemente discutida quando se fala na eficiência das políticas de segurança pública. De acordo com os números divulgados pelo Governo Federal, menos de 8% dos crimes são solucionados no País. E o tema não ficou fora do Seminário Internacional de Segurança Pública ocorrido recentemente na Câmara dos Deputados em Brasília, ocasião em que foi defendido o chamado “ciclo completo de polícia”, modelo em que todas as Polícias exercem o poder de investigação, cuja atribuição constitucional hoje em dia cabe apenas à Polícia Civil.

Antes de mais nada, é preciso alertar que a adoção do ‘ciclo completo de polícia’ demandaria um novo marco legislativo que mudasse os valores contemplados no artigo 144 da Constituição Federal. Neste sentido, seria necessário discutir e aprovar uma PEC, com todas as dificuldades inerentes a uma mudança de lógica constitucional. Em outras palavras, a solução, pela via legislativa, não é tão simples como parece.

O legislador constituinte, por ocasião do nosso Pacto Social de 1988, preferiu conceder competências bem específicas para cada umas das Polícias. Assim, grosso modo, à Polícia Civil cabe a atividade de polícia judiciária, responsável prioritária pela condução das investigações e do inquérito policial. De outro lado, a atividade policial ostensiva-repressiva, cujo foco é a prevenção de delitos e a manutenção da ordem pública destina-se à Polícia Militar.

A nosso ver, a estrutura atual do serviço de segurança pública não nos permitiria adotar com vantagem o ‘ciclo completo de polícia’. A razão é a mesma do ditado popular que nos ensina que “cachorro de dois donos, morre de fome”, uma vez que o risco de ter as Polícias cuidando de tudo (atividade repressiva e atividade judiciária) poderia ocasionar, ao revés do pretendido pelos defensores da ideia, a falta de atendimento regular e organizado das áreas cujas competências estão hoje bem definidas.

A baixa percentagem de elucidação de crimes está essencialmente ligada à falta de aparelhamento das Polícias em suas atividades-fim, sejam elas civis ou militares. Exemplo disso é o que ocorre no Estado de São Paulo, em que menos de 20% dos investigadores da Polícia Civil, de acordo com dados apurados pelos órgãos de classe da categoria, está de fato exercendo a atividade de polícia judiciária, elucidando a autoria dos crimes cometidos. A grande maioria dos investigadores está, em verdade, envolvida em atividades que fogem completamente de seu mister, servindo como motoristas, datilógrafos, telefonistas ou até mesmo fazendo a segurança da Delegacia, visto temerem assaltos por parte dos criminosos (!).

A solução não é mudar a lógica constitucional, eliminando a separação de atribuições em que tudo ficaria a cargo de todos e sim um maior investimento no material humano e aparelhamento das Polícias. Em países como Estados Unidos, a taxa de elucidação de crimes é alta muito mais pela valorização da Instituição Policial, do que por contar com o ‘ciclo completo de polícia’.
Pergunte a algum cidadão norte-americano médio acerca de sua percepção sobre a Polícia e perceba, no mais das vezes, o grau de respeitabilidade, inclusive do ponto de vista cultural, que gozam os policiais naquela sociedade. Faça a mesma pergunta aqui no Brasil e, a exceção talvez da Polícia Federal, corremos o risco de ouvir, em uníssono, na melhor das hipóteses: – Coxinhas!

No Brasil, segundo dados do Governo Federal, o fato de apenas 10% dos 5.570 municípios contarem com Delegacias de Polícia, com os policiais em verdadeira penúria, diz muito mais sobre a baixa taxa de elucidação de crimes do que a ausência do modelo do ‘ciclo completo de polícia’.

Até agora, quer seja nas discussões em fóruns de segurança pública, quer seja em resoluções, normas ou leis editadas pelos Governos, não se tem tocado o ‘dedo na ferida’. Assim, a falta de aparelhamento, os baixos vencimentos (em razão inversamente proporcional ao risco assumido pelos policiais) e a ausência de investimento no material humano, não são, nem de longe, assuntos que parecem de fato preocupar nossas autoridades. Frequentemente, as propostas se baseiam na criação de soluções aparentemente mágicas, sem levar em consideração problemas comezinhos como os aqui mencionados.

São louváveis as tentativas de melhorar nossa política estatal de segurança pública. No entanto, para além da simples mudança legislativa, ainda que de âmbito constitucional, é preciso combater as causas que estão levando nossos órgãos policiais à falência.

Discussão4 Comentários

  1. O nosso especialista em segurança pública, permitam-me, também é mais uma vítima do exacerbado
    apego acadêmico/doutrinário que se construiu neste país, sobre segurança pública. Pseudo-teses, pseu-
    do-conceitos são levantados e dirigidos à população – que sofre com a violência sem se quer consultar os
    chamados homens da linha de frente (agentes de polícia, comissários, soldados, cabos, sargentos entre
    outros). E mais: na nossa modéstia, todos os nossos líderes/chefes, de segurança, aqui entram delegados,
    comandantes etc. – estão, no mínimo, EQUIVOCADOS, no que concerne ao verdadeiro papel da busca pela
    paz social. Pois é, todos estão cumprindo a chamada função constitucional, o que não é errado, mas em
    sendo assim, todos tonaram-se meros ESTATÍSTICOS do crescente número de crimes. Aí entra o “pacto pe-
    la vida”, programas a, b, c… Nada disso seria preciso, se podessemos implantar uma metodologia de poli-
    ciamento eficaz, que visalizasse tão somente buscar resultados objetivos, precisos, e que poderíamaos
    baixar as taxas de crimes em Pernambuco e em qualquer Estado da federação em mais de 80%, acredito.
    Solução:
    Polícia Civil: os nossos delegados deveriam sair dos gabinetes, executar parcerias com a PMPE;
    Polícia Militar: (que para mim, está sempre aberta a qualquer solução no combate ao crime, ainda
    é a melhor parceira nesse aspecto, os seus homens são treinados, competentes, bons companheiros).
    E agora Sérgio? Agora, para resolver o problema eu apostaria – com experiência já vivida – nisso:
    desenvolver um policiamento a pé, fazer das abordagens o mantra, a razão de todo o esforço do fator
    segurança pública; lança o policiamento, misto ou não, a quaquer dia ou a qualquer hora, sobretudo
    nos locais já catalogados como de alto risco nos bairros e periferias, sem se esquecer de outros que
    aparentam ser de bom grado. Os deslocamentos entre bairro devem ser motorizados, pelo amor de
    Deus, mas, no local, a pé. Vejam só eu (eu mesmo) e dois PMs, em 1995, na cidade de Toritama/PE, colocamos a cidade em ordem. Neste ano, zeramos as ocorrências de homicídios e crimes contra o
    patrimônio em basicamente 100%. De maio a setembro, ao que me consta, não tivemos nenhum des-
    ses crimes, que bom, não é… Porém, se persistirmos nos gabinetes e nos comandos geladinhos – pasmém
    os nossos ESTATÍSTICOS continuaram a computarem vidas e patrimônios que se vão… E é porque nós
    policiais civis e policiais militares não somos ouvidos…. Sérgio Teotônio é comissário de polícia e
    Pós-Graduado em Ciências Criminais pela UFPE. Meu caro Fernando Capano, com a devida vênia,
    já estamos cheios de retóricas e conceitos que não se leva a nada… Obj.

  2. Em tempo: Dando continuação ao comentário supra, esqueci de relatar e/ou acrescentar que, para
    que tivesse obtido sucesso e eficácia na orientação relatada à época, foi imprescindível o que ocorreu,
    pois em meio a constantes investidas a pé, fomos informados, via denúncia anônima, sobre as chamadas
    “bocas de fumo”, aliás, pontos de venda de droga. Assim, levantamos os locais, montamos operações,
    enfim, aniquilamos o comércio ilícito de drogas, fatos estes que foram imprescindíveis ao sucesso no
    combate ao crime daquela localidade.
    Em síntese: o trinômio 1. policiamento local a pé;
    2. combate sistemático às drogas; e
    3. vontade (sem preguiça) em querer fazer.
    Eis a chave do sucesso à época, que por sinal oconteçeu
    aleatoriamente e/ou inconscientemente…

  3. SÉRGIO LIRA DA SILVA

    AMIGO ´SÉRGIO, LEMBRO MUITO DE VC QUANDO FUI NOMEADO NA PC EM 1987, POR TERMOS O MESMO NOME, FOMOS NOMEADOS NA MESMA ÉPOCA JUNTOS E MISTURADOS E ISSO FICOU MARCADO NA MINHA MEMÓRIA, ENFIM, VAMOS AO SEU TEXTO, OBSERVEI ATENTAMENTE SEU CONTEÚDO E TAMBÉM SUA MENSAGEM, NÃO CONCORDO COM SUA METODOLOGIA E SUGESTÃO PARA MINIMIZAR A SITUAÇÃO CAÓTICA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM PE, TODOS SABEMOS OS REAIS MOTIVOS QUE NOS LEVA A TAMANHO DESALENTO, CITAMOS POR EXEMPLO, O MATERIAL HUMANO, COMO PODEREMOS IMPLEMENTAR QUALQUER QUE SEJA TESE DE MELHORIA NA SEGURANÇA PÚBLICA, SEM ANTES DE TUDO, DARMOS CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS AOS HOMENS QUE IRÃO EXECUTÁ-LAS, É NECESSÁRIO EM PRIMEIRO LUGAR, “RESSUSCITAR” O ESPÍRITO DO HOMEM POLICIAL NO ESTADO, ANIMAR ESSE HOMEM PARA QUE ELE TENHA A VONTADE DE EXECUTAR SUA TAREFA SEM QUALQUER RESQUÍCIO DE FRUSTRAÇÃO, HOJE O QUE PRESENCIAMOS, É NA VERDADE POLICIAIS JOVENS DESMOTIVADOS, OS QUAIS MAL INGRESSAM NO CARGO, JÁ PENSAM EM SAIR PARA OUTRO LUGAR QUE SEJA MENOS RUIM, OS NÚMEROS FALAM POR SI SÓ, NO ÚLTIMO CONCURSO FORAM MAIS DE 300 PEDIDOS DE EXONERAÇÕES DE POLICIAIS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES, UM DIA DESSES ESTAVA EM AUDIÊNCIA NO FÓRUM TOMÁZ DE AQUINO E CONHECI DOIS EX POLICIAIS CIVIS QUE PEDIRAM EXONERAÇÃO PARA INGRESSAR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PE, ENQUANTO OS MAIS EXPERIENTES JÁ ESTÃO COMPLETAMENTE DESMOTIVADOS E REVOLTADOS POR NÃO TEREM SUAS AMBIÇÕES PROFISSIONAIS ALCANÇADAS, ESSES, SOMENTE ESPERAM PELA TÃO SONHADA APOSENTADORIA DE COMISSÁRIO ESPECIAL E FICAM O TEMPO TODO DEPOSITANDO TODA ESPERANÇA EM NOSSO SINDICATO, QUE POR SINAL É MUITO ATUANTE E COMPETENTE, PORTANTO, CARO AMIGO SÉRGIO, NÃO EXISTE ESSA FÓRMULA MÁGICA PROPOSTA POR VC, RONDAR CAMINHANDO, ABORDAR OS LUGARES POBRES E OUTRAS MÁGICAS ETC E SABER QUE PERCEBEMOS UM DOS PIORES SALÁRIOS DO PAÍS, COM TODO O RESPEITO E ADMIRAÇÃO QUE SINTO POR VC COMPANHEIRO CONTUDO, NÃO POSSO CONCORDAR COM SUAS IDÉIAS SIMPLÓRIAS DEMAIS, PARA UM PROBLEMA TÃO COMPLEXO, A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM PERNAMBUCO, SOMENTE SERÁ RESOLVIDA, INICIALMENTE COM INVESTIMENTOS NO MATERIAL HUMANO, ESSE É O PRIMEIRO PASSO AMIGO, TODOS SABEMOS QUE A GUERRA SOMENTE SE VENCE COM HOMENS BEM ALIMENTADOS E MOTIVADOS, CASO O CONTRÁRIO, A DERROTA SERÁ INEXORÁVEL. SÉRGIO LIRA – COMISSÁRIO ESPECIAL APOSENTADO, ATUALMENTE ADVOGADO CRIMINALISTA.

  4. sérgio lira da silva

    amigos idealistas, sinto muito em discordar com ambos, principalmente no tocante as suas teses falaciosas em minimizar a situação caótica da segurança pública em nosso estado, primeiro reporto-me ao colega Sérgio Teotônio, o qual fico perplexo com suas mirabolantes sugestões em voltar ao passado quando fala que resolveu a situação no interior com rondas caminhando pelos barros, ora, o amigo pensa em economizar os cofres do estado, acha que sem equipamentos, como viaturas, coletes, boas armas, e bons salários, teremos uma tropa motivada, sinceramente, não vejo outra alternativa de melhorar a segurança pública do estado, sem antes de tudo, investir no material humano, temos um dos piores salários do país, e o colega Sérgio, pensa em fazer mágica com uma situação tão séria, para que qualquer teoria obtenha sucesso, é necessário primeiro alimentar a tropa. o resto é mera consequência da motivação. Sérgio lira, comissário aposentado, advogado criminalista

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