O processo de retirada de direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira não tem trégua. Dessa vez, foi o Supremos Tribunal Federal (STF), através de uma decisão tomada no último dia 25, que escolheu militar contra milhões de servidores públicos de todo o país. Por 6 votos a 4, o plenário do STF surpreendentemente contrariou a Constituição Federal e decidiu que o Poder Executivo, independente da esfera, não será obrigado a conceder revisões anuais nos salários e vencimentos dos servidores, nem mesmo para reposição inflacionária.

Com isso, os governos municipais, estaduais e federal vão ganhar uma carta branca para, além de não darem aumento, sequer repor a inflação. Na prática, o STF acaba de referendar uma iminente redução salarial em relação ao poder de compra do trabalhador e da trabalhadora brasileira.

Além disso, é importante ressaltar que o STF extrapolou sua área de atuação. Não é papel do STF legislar. Em qualquer república saudável, que infelizmente não é o caso do Brasil, a separação entre as funções e os próprios poderes é vital para a construção de uma sociedade mais justa socialmente.

Assinam a nota:

▪ Sinpol-PE
▪ Sindetran-PE
▪ STTREPE (Sindicato dos Rodoviários)
▪ Sindmetro-PE

Deixe seu comentário