O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, juntamente com outros SINPOLs do Brasil, estiveram em Brasília entre os dias 14 e 16 de janeiro na Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, para debaterem estratégias para tornarem menos injustas as regras impostas aos Agentes de Segurança Pública.

Após a aprovação da Emenda a Constituição n• 103, que altera a legislação previdenciária de todos os trabalhadores do país, o Congresso Nacional está discutindo a PEC 133/2019, que incluirá os servidores públicos estaduais e municipais na Reforma da Previdência recém aprovadas, incluindo os Policiais.

Em vários estados do Brasil já houve alterações das regras previdenciárias, que retira dos Policiais um dos poucos direitos que ainda possuem: a aposentadoria. A alteração constitucional limita para os novos servidores o teto do INSS e não há a garantia da paridade e integralidade dos servidores que ingressaram após 2003, pois dependerá de parecer da AGU e TCU.

Além disso, apenas os pensionistas dos Policiais mortos em serviço terão o direito a uma pensão integral. Ou seja, os Policiais aposentados ou da ativa, que não morrerem em serviço, poderão deixar apenas uma pensão temporária para os seus familiares, dependendo da idade do cônjuge. Um verdadeiro descaso com os trabalhadores que tanto se sacrificam para tornar menos insegura a vida dos brasileiros.

A estratégia da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis é fazer uma alteração na PEC 133/2019 para garantir a todos os Policiais Civis a paridade e a integralidade, independente da data de ingresso na Instituição e também aos que vierem a entrar na Polícia Civil. Também é proposta da COBRAPOL que todas as pensões, independentemente da causa morte do Policial, seja integral e paritária.

Para o presidente da COBRAPOL, André Gutierrez, “precisamos garantir na Constituição Federal a APOSENTADORIA POLICIAL, que visa um tratamento previdenciário diferenciado dos Policiais Civis. Temos que buscar essa proteção social dos Agentes da Segurança Pública e para isso é necessário união de todos. A emenda a PEC 133/2019 garantirá isso. Cabe às Federações e Sindicatos em cada estado seguir as orientações da COBRAPOL”.

Portanto, para alcançarmos o objetivo, a COBRAPOL irá divulgar em breve um calendários de mobilizações, que conterá atos públicos em todos os estados do Brasil, incluindo um dia de paralisação nacional dos serviços da Polícia Judiciária em cada unidade das Instituições e precisará do engajamento de cada Policial Civil, ativo ou aposentado, para impedirmos ou revertermos as injustiça impostas a nós.

 

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