A tentativa do Governo do Estado em modificar 11 artigos da Lei Estadual nº 6.123/1968, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, foi rejeitada por diversos sindicatos em Audiência Pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (3).

O Projeto de Lei Complementar nº 493/2015, de autoria do Poder Executivo, foi considerado como um “desrespeito” por vários sindicatos.  “Este instrumento precisa ser modernizado observando o servidor e o serviço. Não é simplesmente reprimir que a classe trabalhadora, ao se deparar com injustiças, ela tenha a liberdade de lutar para que essas injustiças sejam reparadas”, disse Rafael Cavalcanti, vice-presidente do Sinpol.

“Não podemos admitir que um instrumento que foi criado de uma forma democrática, a Mesa Permanente de Negociação, sequer tenha sido chamada a opinar neste projeto”, afirmou.

Rafael lembrou que ele e o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, estão sendo processados pela Corregedoria da Polícia pedindo a demissão de ambos. “Simplesmente porque não queremos e deixaremos que o trabalhador seja exposto a condições de trabalho análogas ao trabalho escravo”, criticou. A Operação Polícia Cidadã foi citada como exemplo da luta dos policiais civis por melhores condições de trabalho.

“Em um momento como este que o Governo do Estado tenta calar policiais civis, tenta calar movimento sindical, tenta calar trabalhador, não podemos levá-lo de maneira séria. Pedimos aos legisladores impeçam este retrocesso”, concluiu.

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), afirmou que o debate acerca de mudanças no Estatuto dos Servidores de Pernambuco será aprofundado: “Ainda vamos discutir com membros do Governo e servidores qual a melhor estratégia”, pontuou.

Discussão1 Comentário

  1. Osmar Silva Santiago

    Tem que ter cuidado com estes legisladores, dizem que vão aprofundar mas quando falarem com pessoas ligadas ao governo a tendencia é querer aprovar como está, tem que se propor emendas que não algemem o servidor em suas lutas justas e que não permitam a volta do chicote nem que Gestores ganhem bem para escravizar os subalternos, ainda deve-se mostrar inconstitucionalidades neste projeto, pois ele afronta a dignidade humana.

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