O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) vai ajuizar uma Ação Direta no STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima segunda-feira (10/08) pedindo a inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública). O Anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, em uma entrevista coletiva nesta manhã nesta sexta-feira (07/08).

Áureo Cisneiros explicou que o programa é o responsável por problemas de saúde na categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala normal. Áureo também anunciou números da violência em Pernambuco levantados pelo sindicato. Até 3 de agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas, sendo que 23 cidadãos e cidadãs mortos em 2015 ainda estão em situação de “morte a esclarecer”, o que pode aumentar ainda mais esses números.

O Sinpol também levantou que já houve na Região Metropolitana do Recife quase um mil assaltos a ônibus coletivos e que mais de oito mil veículos particulares foram roubados ou furtados em Pernambuco, de janeiro a julho. Áureo também afirmou que a polícia civil de Pernambuco continua trabalhando com 40% do efetivo ideal, ou seja, que necessitaria para atendimento constitucional ao cidadão pernambucano de, pelo menos, mais cinco mil homens e mulheres em suas fileiras.

SOBRE O PJES

Áureo Cisneiros criticou durante o PJES. “Os policiais civis não toleram mais exploração. Estamos com mais de 50% dos cargos vagos na polícia civil, ou seja, as investigações estão praticamente paralisadas em nosso Estado. Os inquéritos estão se acumulando nas prateleiras por falta de policiais. A gente entregou a jornada extra porque era uma forma do Estado tapar o buraco por falta de efetivo”, explicou o presidente do Sinpol.

“O PJES não paga os direitos garantidos na Constituição Federal para qualquer trabalhador no Brasil. Hora extra é direito. O Estado viola a Constituição e os direitos trabalhistas consagrados no mundo inteiro. O policial civil deveria receber em média R$ 50 por uma hora, o Estado de Pernambuco paga R$ 15. Isso pode ser no feriado, ao dia, a noite, ou seja, não dá mais para ser explorado. Os policiais civis entregaram sim o PJES porque esse programa tem afetado nossas famílias, tem colocado nossas vidas em risco”, denunciou Áureo.

O presidente do Sinpol também comentou a morte do policial militar Marcílio Xavier. “Morto porque estava sozinho trabalhando no programa de jornada extra. O Estado deixou um companheiro trabalhando sozinho. Um policial sozinho não protege nem sua própria vida, quanto mais a dos cidadãos e cidadãs”, lembrou.

“Assim também, houve casos de companheiros nossos da Polícia Civil que se suicidaram devido ao cansaço da sobrecarga horária. Existe aumento dos problemas psicológicos em nosso efetivo. Não dá mais para tolerar essa exploração, os policiais vão entregar e não vão mais voltar para o PJES”, disse.

Assessor jurídico do Sinpol, Jesualdo Campos vai entrar com Adin contra PJES
Assessor jurídico do Sinpol, Jesualdo Campos vai entrar com Adin contra PJES

JESUALDO CAMPOS SOBRE A ADIN

O advogado do Sinpol, Jesualdo Campos Júnior, explicou como vai entrar com a ADIN contra o PJES. “Em função das várias ilegalidades e inconstitucionalidades no programa PJES, o Sinpol elaborou uma ação pedindo para que, enquanto essas irregularidades não sejam sanadas, ou seja, não seja paga a hora extraordinária prevista na Constituição, não seja permitida a realização do PJES”, disse.

“É inconstitucional o valor que está sendo pago. O valor deveria ser de R$ 50 e o Governo paga R$ 15, o que caracteriza ‘redução de remuneração’. Segundo, não está sendo pago repouso remunerado e, terceiro, está havendo uma grave ilegalidade porque o PJES está sendo pago por fora do contracheque, ou seja, depositado na conta, sonegando tributos que deveriam ser pagos pelo governo”, concluiu o advogado que vai protocolar a ADIN na segunda-feira, 10 de agosto.

 

Discussão5 Comentários

  1. Iraquitan Miguel da Silva

    Bom dia! Estou usando deste, para informar que foi deixada na Delegacia de Homicídio de Alagoas, uma Carteira Funcional do Policial Civil TÉRCIO CLOVIS PEREIRA, mat. 221.493-8, juntamente com a sua carteira de habilitação, esses referidos documentos seram deixados no CORE.

  2. É legítima a iniciativa do Sinpol em manejar ADI junto ao Pretório Excelso, no intuito de fazer cessar
    os abusos e explorações praticados por governantes inescrupulosos que se beneficiam da saúde dos
    policiais brasileiros – explorando-os com o famigerado PJES. Notadamente, é cediço que o STF tem
    se insurgido contra toda forma de opressão, às pessoas, aos trabalhadores e ao ser humano em geral.
    Com isso, esperemos o resultado… (Supremo Tribunal Federal: guardião da Constituição do Brasil,
    Tribunal que nos orgulha em sermos brasileiros, “ultima ratio” ofertada ao cidadão e às entidades que
    comumente são explorados pelo Poder Público, braço forte e mão amiga dos miseráveis, dos suplan-
    tados e vencidos por governos exploradores e inconsequentes, espada empunhada em posição beli-
    gerante para fazer prevaleçer a força do direito em detrimento do direito da força…).
    Em tempo: O artigo 103-B, § 5º e incisos da “Lex Fundamentali”, também constitui um belo instrumen-
    to a ser exercido pelos interessados, junto ao CNJ, contra abusos, perseguições e outras formas de
    opressão praticados por juízes e/ou desembagadores estaduais, especialmente.
    Sérgio Teotônio é comissário de polícia civil em Caruaru/PE.
    e desembargadores.

  3. É legítima a iniciativa do Sinpol em manejar ADI junto ao Pretório Excelso, no intuito de fazer cessar
    os abusos e explorações praticados por governantes inescrupulosos que se beneficiam da saúde dos
    policiais brasileiros – explorando-os com o famigerado PJES. Notadamente, é cediço que o STF tem
    se insurgido contra toda forma de opressão, às pessoas, aos trabalhadores e ao ser humano em geral.
    Com isso, esperemos o resultado… (Supremo Tribunal Federal: guardião da Constituição do Brasil,
    Tribunal que nos orgulha em sermos brasileiros, “ultima ratio” ofertada ao cidadão e às entidades que
    comumente são explorados pelo Poder Público, braço forte e mão amiga dos miseráveis, dos suplan-
    tados e vencidos por governos exploradores e inconsequentes, espada empunhada em posição beli-
    gerante para fazer prevaleçer a força do direito em detrimento do direito da força…).
    Em tempo: O artigo 103-B, § 5º e incisos da “Lex Fundamentali”, também constitui um belo instrumen-
    to a ser exercido pelos interessados, junto ao CNJ, contra abusos, perseguições e outras formas de
    opressão praticados por juízes e/ou desembargadores estaduais, especialmente.
    Sérgio Teotônio é comissário de polícia civil em Caruaru/PE.
    e desembargadores.

  4. A nossa Constituição Federal também prevê as revisões obrigatórias dos salários
    dos servidores todos os anos. O que nega peremptoriamente nosso governador
    para os Policiais Civis, quando, no entanto, em março de 2015 aumentou os salá-
    rios dos demais servidores abastados do nosso Estado. Punição? Por que?
    Esse deveria ser nosso principal foco, pois ninguém leva PJES para a aposentadoria.

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