DELEGACIAS DA MULHER EM PERNAMBUCO FECHAM E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRESCE
Na contramão dos estudos e dos anseios da sociedade e na maior crise da segurança pública dos últimos anos, o Estado de Pernambuco fecha Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), e prejudica o combate à violência doméstica. Vivemos um verdadeiro caos social e diariamente milhares de mulheres pernambucanas são vítimas dos diversos tipos de violência: patrimonial, moral, psicológica, sexual e física.
Os números da violência com base na Lei Maria da Penha são subnotificados e parte dessa subnotificação é provocada pelo próprio Governo, que desde o início do ano mudou a sistemática de registro pela internet e em grande parte pelo fechamento das Delegacias da Mulher. Atualmente, Pernambuco possui em funcionamento 15 (quinze) DEAMs, e dessas apenas 07 (sete) funcionam em Regime de Plantão (24h aberta). A última unidade a ser aberta em regime de Plantão foi a Delegacia de Atendimento à Mulher do município do Cabo de Santo Agostinho, que começou a atender de maneira ininterrupta a partir de 22 de novembro do corrente ano.
A governadora Raquel Lyra foi pessoalmente inaugurar o plantão da DEAM do Cabo de Santo Agostinho, como se fosse um grande feito, o que deveria ser uma vergonha, pois as DEAMs de Ipojuca, Palmares, Goiana, Surubim, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Salgueiro continuam fechadas. E as delegacias da Mulher ficam fechadas nos horários de pico da violência, que é justamente no período noturno, final de semana e feriado. O Estado descumpre uma lei federal que determina a abertura de todas as delegacias da Mulher 24 horas por dia. “A violência não tem hora nem lugar, mas as Delegacias fecham por falta de efetivo”, pontua, Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL.
O SINPOL oficiou o Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, Delegado da Polícia Federal, solicitando a abertura de todas as Delegacias da Mulher do Estado. Na falta de recursos próprios, a própria lei federal possibilita o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNPS) para abertura de novas Delegacias da Mulher. Temos DEAMs apenas em 15 cidades e a violência atinge todos os municípios de Pernambuco. Temos a primeira governadora mulher da história, porém Raquel Lyra não cumpre a LEI e a violência contra a mulher em Pernambuco não tem hora nem lugar para acontecer.