Desde a sua fundação, o departamento jurídico do Sinpol tem atuado com destaque. A credibilidade do serviço é inclusive reconhecida por muitos delegados, sócios do Sinpol. Entre todos os policiais demitidos que procuraram o sindicato, a grande maioria retornou ao trabalho por ações judiciais postuladas por nossos advogados. Dos casos envolvendo policiais civis levados à júri, tanto nas Comarcas do Recife, como na Zona da Mata, Agreste e Sertão, em cerca de 90% houve absolvição, com êxito para o sindicato. Além disso, merece destaque a assistência em processos crime e administrativo, a atuação nas áreas civil, trabalhista, juizado especial criminal, etc. São inúmeros os processos com resultados positivos e em andamento pelo jurídico do Sinpol.

Licença Prêmio

Os policiais civis que completaram decênios até 15 de dezembro de 1998, poderão:

1 – Gozar sua(s) licença(s) prêmios;

2 – Contar o tempo em dobro para efeito de aposentadoria, caso não tenham tempo suficiente para aposentar-se ou;

3 – Receber em pecúnia o período não gozado ou contado em dobro.

 Os Policiais civis que completaram decênio(s) até 05 de junho de 1999, poderão:

 1 – Gozar sua(s) licença(s) prêmios ou;

2 – Receber em pecúnia o período não gozado.

 Os Policiais Civis que completaram decênio(s) após 06 de junho de 1999, só poderão gozar esse período.

 A excessão dessa regra está prevista em caso de morte do servidor, ocasião em que seus dependentes receberão em pecúnia qualquer decênio completado em qualquer época que não foram gozados ou utilizados para qualquer outro fim.

 Confira na tabela abaixo a relação dos advogados e horários de atendimento:

O Sinpol contratou agora no mês de junho os serviços advocatícios do advogado João Olímpio, com o objetivo de promover a defesa de seus associados junto ao Tribunal do Júri da capital. A contratação reflete a responsabilidade e o compromisso do sindicato com seus sócios.