O SINPOL recebeu no dia de hoje, 01/07, os Policiais Civis dos cargos de Agente de Medicina Legal e Agente de Pericia Criminal que tiverem, nessa semana, a alteração das nomenclaturas dos cargos aprovada na ALEPE. Também se fez presente no Sindicato o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros.

O presidente em exercício do SINPOL, Marsal Sobreira, agradeceu a Eriberto Medeiros pela aprovação do projeto de lei que alterou as nomenclaturas dos cargos de auxiliar de médico legista e auxiliar de perito criminal para os cargos de Agente de Medicina Legal e de Agente de Perícia Criminal, respectivamente. Para Marsal, “o nome “auxiliar” era motivo de tristeza para os servidores e agora, com a mudança, traz dignidade aos nossos Policiais Civis. Somente eles podem descrever o que sentiram e sentem no cargo que exercem”.

Além da alteração da nomenclatura dos cargos, também foi aprovada na ALEPE a contagem integral do tempo das Forças Armadas e Forças Auxiliares como atividade estritamente policial, o que possibilitará ao servidor nessas condições utilizar todo o tempo de forças armadas e auxiliares para efeitos de aposentadoria. Antes dessa lei, o servidor não poderia contar integralmente o tempo como atividade policial – ficando limitado a incorporação de 10 anos, no máximo. Dessa maneira, essa lei conseguirá beneficiar centenas de Policiais Civis que já serviram às Forças Armadas.

Na oportunidade, também estava no SINPOL o representantes da ONG FNN (Frente Nacional de Negros e Negras), Alex Pantera, que coordena uma mobilização de entrega de doações de colchões, água mineral, fogões e cestas básicas para os atingidos pelas chuvas nas últimas semanas em Pernambuco. Marsal Sobreira lembrou que vários Policiais Civis perderam tudo com as enchentes e o trabalho da ONG está sendo essencial para ajudar os colegas nesse recomeço. Para Alex Pantera, “o SINPOL é o centro de doações e está à disposição da categoria para ajudá-la no que for preciso”.

Além de agradecer, o presidente em exercício do SINPOL apresentou outras demandas a Eriberto Medeiros, tais como: estabelecimento prisional para os Policiais Civis e temas ligados a licença-prêmio dos servidores punidos com pena de suspensão, que também impede o servidor de progredir funcionalmente.

Projeto de Lei Orgânica
De acordo com Marsal Sobreira, o projeto de Lei Orgânica foi concluído recentemente pelo SINPOL e outras associações, e deve incorporar mecanismos que garantam os direitos e prerrogativas dos Policiais Civis. O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, se comprometeu a acelerar os debates dentro da Assembleia Legislativa. O projeto de Lei Orgânica já se encontra com o Governo do Estado, para apreciação.

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