O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) protocolou, pela segunda vez, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT Petrolina), no dia 09/11, a solicitação da interdição da Delegacia de Polícia de Tacaratu, no Sertão do Estado, através de um atendimento à uma Notificação Requisitória de número 151.2021.

As imagens de vídeo feitas dentro da delegacia, no dia 05 de novembro, denunciam que o total descaso da Administração Pública Estadual continua em relação à unidade referida. Nas imagens é possível observar que a delegacia permanece em situação insalubre e sem condições técnicas para funcionamento.

Logo na entrada da unidade, observa-se apreensões espalhadas pelos corredores e diversas motos entulhadas. Não existe sinalização indicando que é uma repartição pública ou mesmo uma Delegacia de Polícia Civil, dificultando o acesso à população.

Verificou-se também as péssimas condições do prédio, que apresenta precariedade das instalações elétricas, paredes com infiltrações, mofo e goteiras, a falta de uma porta segura na entrada das instalações da delegacia, ocasionando a insegurança dos servidores policiais lotados na unidade. O local, que deveria ser uma copa para os Policiais Civis, na verdade, é um depósito com objetos amontoados, e o alojamento não é dividido por gênero e não apresenta condições de uso, com banheiros comuns em condições deploráveis, materiais apreendidos armazenados em local destinado à circulação dos Policiais Civis e dos cidadãos, dentre outros.

“Há quase um ano que nós solicitamos a interdição da Delegacia de Tacaratu. No ano passado, nós registramos as más condições da unidade, e por isso já existe um inquérito civil em curso no Ministério do Trabalho e, nesse período, a delegacia sofreu ainda mais com a degradação das instalações. E é mais do que urgente a decretação da total incapacidade de funcionamento, tanto para os policiais, quanto para a população. É uma desumanidade essa estrutura e uma vergonha para o Estado não ter tomado providências. E por isso, renovamos junto ao Ministério Público, atualizando as péssimas e graves condições dessa unidade policial”, enfatizou o Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti.

As condições de insalubridade violaram as normas do Código Sanitário de Pernambuco, o Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que protege a saúde do trabalhador de situações insalubres, por isso foi encaminhado ofício ao MPRT em caráter emergencial.

O SINPOL-PE sempre realiza visitas em quase todas as Unidades Policiais do Estado de Pernambuco e mesmo quando não o faz, recebe inúmeros registros (vídeos e fotos) de muitos locais de trabalho, entre Delegacias, Seccionais e os Institutos de Medicina Legal.

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